Tópico especial com modelos de redação para concursos.
Modelos de redação para concursos graciosamente cedidos por nossos redatores, professores e alunos.
1. Nas discussões sobre a gestão pública, é cada vez mais presente a caracterização do Município como instância fundamental no processo de democratização do Estado.Inúmeros estudos e publicações identificam dois problemas centrais nas grandes cidades: a deterioração da qualidade de vida e a complexidade crescente da estrutura e dos procedimentos administrativos.Os defensores dos pequenos Municípios identificam que sua característica principal reside na proximidade entre população e governo, capaz de transformar a mobilização popular em instrumento essencial de uma administração moderna e democrática.Destacam-se, neste sentido, a implementação de programas que levem à descentralização administrativa e à criação de canais de participação popular como solução para o problema apresentado.Descentralização e participação, entretanto, não são fáceis de serem implantadas. Nesta perspectiva,
a) explique em que medida as práticas clientelistas são um entrave para que a descentralização e a participação sejam implementadas nos grandes municípios;
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b) indique uma estratégia que incentive e favoreça a participação popular, justificando a sua relevância.
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(valor: 10,0 pontos)
NOSSA SUGESTÃO DE RESOLUÇÃO, ABAIXO EM ITÁLICO, PARA A QUESTÃO DISCURSIVA APRESENTADA ACIMA.
1.
a) explique em que medida as práticas clientelistas são um entrave para que a descentralização e a participação sejam implementadas nos grandes municípios;
Excedendo a certos limites, as práticas clientelistas podem atrofiar a máquina pública e até matar relevantes projetos sociais na fase embrionária, em desenvolvimento ou mesmo consolidados. Nos grandes municípios, as generosas dimensões do bolo orçamentário potencializam a voracidade de lobistas e clientes, estabelecendo a medida que determina o ponto de obstrução da descentralização e da participação popular. Nos municípios mais pobres esse entrave praticamente inexiste.
b) indique uma estratégia que incentive e favoreça a participação popular, justificando a sua relevância.
Não se deve entregar todo o ouro aos bandidos. Apenas o suficiente para mantê-los como bactérias residuais e inevitáveis. Para isso são necessárias as estratégias de incremento da participação popular; como, por exemplo, o estabelecimento de conselhos de bairros com a finalidade de aferir e divulgar os resultados da administração municipal em menores escalas urbanas.
(valor: 10,0 pontos)
RESOLVA A QUESTÃO QUE SEGUE E, DEPOIS, COMPARE SEUS RESULTADOS COM A SUGESTÃO DE RESOLUÇÃO QUE APRESENTAMOS, EM CONTINUAÇÃO, NESTA PÁGINA.
2.
Uma longa situação de déficit e endividamento crônico praticamente inviabilizava o Estado brasileiro como provedor de necessidades básicas indelegáveis, dentre elas a educação, a saúde pública, a previdência e a segurança dos cidadãos. Para um equilíbrio dessa situação foi criado um mecanismo de exercício de controle fiscal, em 4 de maio de 2000, quando foi sancionada a Lei Complementar no 101, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Descreva os objetivos básicos dessa Lei e identifique duas das antigas e perniciosas práticas da administração pública, atingidas pela sua aplicação.
(valor: 10,0 pontos)
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NOSSA SUGESTÃO DE RESOLUÇÃO, ABAIXO EM ITÁLICO, PARA A QUESTÃO DISCURSIVA APRESENTADA ACIMA.
2.
Descreva os objetivos básicos dessa Lei e identifique duas das antigas e perniciosas práticas da administração pública, atingidas pela sua aplicação.
Os objetivos fundamentais da Lei Complementar 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, são basicamente dois — traçar normas para o gasto do dinheiro público e estabelecer algumas sanções para o caso de infração às suas disposições. Embora, muito limitada em estabelecer bases conceituais, essa lei representa, senão um avanço, pelo menos a sinalização de que algumas ações precisam ser iniciadas diante da tão propalada avalanche de corrupção político-administrativa que assola o País. Realidade esta que jornais e revistas de atualidades que circulam no Brasil tentam com espetacular criatividade transformar em surpreendentes escândalos aquilo a que estamos cansados de assistir. Das práticas nefastas e costumeiras, nos campos político e administrativo, merecem destaque especial o clientelismo e o peculato. Essas duas manchas perenes têm raízes antigas e constantemente regadas por supostos senhores de imagem ilibada que ocupam cargos em vários níveis e esferas de poder.
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Até breve!
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