Tópico especial com modelos de redação para concursos.
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FAÇA A REDAÇÃO DA QUESTÃO QUE SEGUE E, DEPOIS, COMPARE SEUS RESULTADOS COM UM MODELO DE REDAÇÃO QUE APRESENTAMOS, EM CONTINUAÇÃO, NO FINAL DESTA PÁGINA.
PROVA DISCURSIVA
CESPE - ME - Prova objetiva de Conhecimentos Básicos para todos os cargos
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Políticas públicas para o esporte e o lazer no Brasil (1996-2005)
A discussão sobre políticas públicas tem recebido contínuas contribuições de pesquisadores de várias áreas do conhecimento. Muito embora seja dada bastante atenção ao assunto, há que se ressaltar que o grande debate proposto pelas diferentes áreas dedica-se a temáticas relacionadas a trabalho e economia ou saúde e educação, sendo desconsiderados temas que dizem respeito a esporte e lazer. Parece claro para o governo (e também para os pesquisadores) que o estabelecimento de políticas para setores como trabalho e saúde é mais urgente do que para esporte e lazer.
O lazer figura entre os direitos sociais definidos no art. 6º da Constituição Federal de 1988, que assim estabelece: "São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." Portanto, embora seja um direito social, o lazer é tratado, na prática, como tema periférico. Nesse sentido, cabem as seguintes indagações: Qual é o espaço destinado ao lazer nas políticas governamentais? O lazer é tratado como direito social?
Ao que tudo indica, o lazer foi efetivamente compreendido como direito social cuja proteção é de iniciativa do Ministério do Esporte. Como uma das dimensões do esporte é a recreação, o lazer foi adotado então como um dos tópicos a serem considerados pelas políticas de esporte. Tanto é assim que o tema da I Conferência Nacional do Esporte, realizada em junho de 2004, em Brasília, foi Esporte, Lazer e Desenvolvimento Humano. O mesmo ocorreu na II Conferência Nacional do Esporte, realizada em maio de 2006, também em Brasília, em que novamente a temática foi relacionada ao lazer (Construindo o Sistema Nacional de Esporte e Lazer). De ambas as conferências resultaram diretrizes para a definição da política nacional de esporte e lazer. Além dessas conferências, houve também a criação, no âmbito do Ministério do Esporte, da Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer.
Embora atualmente se perceba considerável avanço em relação ao início da discussão sobre lazer com o tema que deve ser privilegiado por políticas públicas, há ainda carência de programas e ações governamentais que sigam nessa direção.
Dulce Maria F. De A. Suassuna. Internet:
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Considerando que o texto acima tem caráter meramente motivador, elabore um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ESPORTE E O LAZER
Ao elaborar o seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
- relação entre esporte, lazer e cidadania;
- papel do Estado no planejamento de políticas para o esporte e para o lazer;
- possibilidade de integração entre as políticas de esporte e lazer e políticas de outras naturezas (como econômica, de segurança ou de saúde pública).
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A SEGUIR EM ITÁLICO, NOSSO MODELO DE REDAÇÃO PARA A QUESTÃO DISCURSIVA APRESENTADA ACIMA.
Há uma tendência de se considerar o esporte como uma extensão do lazer. Vejo isso com certas reservas. Se assim for considerada, a relação entre esporte e lazer está conformada em uma base conceitual muito restrita. Reconhecidamente, o aspecto lazer é mais apropriado ao esporte amador, sem pretensões a títulos, medalhas ou quaisquer outras formas de reconhecimento ou compensação. Agora, incluindo o terceiro componente, cidadania, vê-se que passa a ocorrer uma relação jurídica prevista na constituição. O esporte e o lazer são direitos sociais, portanto direitos vinculados ao exercício da cidadania.
O planejamento para o esporte e para o lazer, como se trata de direitos constitucionais, é mister que seja executado pelo Estado, mas com a participação direta de um conselho de cidadãos a ele vinculados . O Estado participa como garantidor da execução do plano, feito segundo a vontade popular.
A integração entre as políticas de esporte e lazer e outras de origem distintas é, praticamente, inevitável e salutar, se o que se busca é a otimização dos projetos a elas relacionados; uma vez que só se pode admitir a alta qualidade de políticas na área de esporte e lazer, quando a elas se agregam considerações de natureza econômica, vinculadas à saúde, segurança etc.
Em síntese conclusiva, é uma redundância necessária falar-se sobre as políticas "públicas" para o esporte e o lazer relacionadas à cidadania e a outras políticas, porque se públicas são, não se tem que concebê-las dissociadas do cidadão, de outras políticas e do próprio Estado.
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