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Fundo assistencial fará mais repasses
(Fonte: Correio do Povo)
O governo federal modificou as regras para transferências de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) para estados e municípios. O objetivo é incrementar os repasses de verbas, que deverão ser empregadas na ampliação e construção de equipamentos públicos e aquisição de material permanente para a rede destinada ao atendimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A agilidade na alocação de valores é uma das metas do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (MDS).
De acordo com as modificações efetuadas, que constaram do decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, com publicação nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, não mais será necessário estabelecer convênios com os outros entes federativos. Somente será exigido que eles tenham um fundo voltado para a assistência social para que recebam o dinheiro da União.
Uma outra medida também altera os procedimentos de repasses para o aprimoramento da gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, através do Índice de Gestão Descentralizada (IGD Suas). Assim, será possível remunerar profissionais e equipes de referências envolvidas com a capacitação de recursos humanos, com foco na oferta de serviços, programas e projetos de aprimoramento funcional. Esses serviços poderão ser orçados por bloco e não apenas por cada ação, como é feito atualmente.
Como se sabe, o modelo tributário em vigor concentra recursos na União. É comum se ouvir dizer que os prefeitos e governadores vão a Brasília solicitar recursos. Embora, teoricamente, não haja hierarquia entre os entes federativos (União, estados e municípios), pois todos têm seus papéis bem definidos pela Constituição federal, a verdade é que o ente federal é privilegiado em termos de arrecadação. Dessa forma, nada mais justo que viabilize os investimentos em serviços demandados pela população, notadamente pelo seu segmento social mais vulnerável. A assistência social é uma das principais atribuições do poder público.
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