Redação dissertativa para concurso público, vestibular,
prova do Enem.
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Menos burocracia para fechar empresa
(Fonte: Correio do Povo)
Quando se abre um negócio, há toda uma expectativa de que se tenha êxito na nova atividade, gerando renda não apenas para o empreendedor, mas para todos os que vierem a ser contratados pelo novo empreendimento. Entretanto, por muitos motivos, como limitações pessoais, conjuntura econômica, custos elevados, dificuldades de mercado, entre outros, pode ocorrer que a empresa não consiga se viabilizar economicamente. Nesses casos, a saída é recomeçar. Entretanto, problemas adicionais tornam esse processo extremamente penoso, notadamente por conta da burocracia envolvida.
Estimativas dão conta de que mais de 80% das empresas que fecham suas portas não conseguem regularizar sua situação nos órgãos de controle. Com isso, custos ficam sendo gerados automaticamente nos cartórios de registro e também na Receita Federal. Para evitar esse passivo crescente, o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) apresentou projeto modificando a lei 8.934/94, que rege o registro de empresas. Pela proposta, a microempresa ou empresa de pequeno porte que não realizar qualquer arquivamento ou atividade operacional pelo prazo de três anos terá baixa automática no oficial do Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, caindo a validade do seu CNPJ. Com isso, ele não precisará realizar um verdadeiro périplo por repartições para mostrar ao poder público algo que já ocorreu de fato, a interrupção de suas atividades. Também será bom para evitar fraudes que são feitas com empresas que ainda não tiveram baixa de sua documentação.
O fim da bola de neve e dos custos com pequenos negócios que não deram certo poderá ajudar para que o empresário possa iniciar um novo negócio sem débitos. Se ele não tem passivos de outra ordem com fornecedores e empregados, por exemplo, não se justifica que fique impedido de reencetar suas atividades produtivas em outro momento por conta de pendências formais de cunho burocrático.
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