Redação dissertativa pronta - APOIO A VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Lei Maria da Penha; direitos das mulheres; violência familiar.



Redação dissertativa pronta para concurso público, vestibular, prova do Enem.

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Apoio a vítimas da violência doméstica

(Fonte: Correio do Povo)

Certamente, com a Lei Maria da Penha e com algumas medidas concretas, como abrigos e casas de passagens, houve uma melhoria no enfrentamento da questão da violência doméstica contra a mulher. Uma outra medida relevante foi a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) no âmbito do Executivo.

Contudo, não obstante terem sido constatados alguns avanços, a luta em defesa dos direitos das mulheres nunca pode arrefecer, sob pena de as conquistas não se efetivarem. Diante disso, todo e qualquer avanço na legislação deve ser saudado, bem como as iniciativas que visem dar ao público feminino maior proteção em face de sua vulnerabilidade diante dos agressores.

Uma proposta que aponta para melhoria dos serviços protetivos está tramitando no Senado Federal, de autoria do senador Jayme Campos (Dem-MT). Pelo texto, será criado um fundo para atender as vítimas de violência doméstica. A proposição já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e atualmente está à espera de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). As verbas serão administradas pela SPM e servirá para conceder uma ajuda em torno de um salário mínimo durante 12 meses para viabilizar a sobrevivência da mulher. Não raras vezes, elas não saem de casa porque não têm condições de sustento para si e para seus filhos, ficando à mercê do agressor.

Esse fundo poderá ser formado por doações, verbas do orçamento e por aplicações legais no mercado financeiro. Pessoas físicas poderão contribuir e abater no Imposto de Renda. Trata-se de um projeto de lei que compromete o poder público com uma causa que deve sensibilizar a todos, pois a violência familiar tem um alto custo social e configura um abuso que deve ser erradicado. Proteger a família é um dever da sociedade por meio das suas instituições e governos.

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